Ordena����es e leys do reyno de Portugal, confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. Jo��o IV e agora impressas por mandado do muyto alto, e poderoso Rey D. Jo��o V

Ordena����es, e leys do reyno de Portugal: confirmadas, e estabelecidas pelo Senhor Rey D. Jo��o IV’ consiste em obra composta e reimpressa no Mosteiro de S. Vicente de Fora, em Lisboa, em virtude de privil��gio real. Segundo Inoc��ncio, trata-se de uma confirma����o do C��digo filipino, a que foram acrescidas as leis posteriores ao per��odo dos Filipes pelo Rei D. Jo��o IV que, ao subir ao trono, ordenou a impress��o, substituindo o nome de Filipe IV pelo seu no t��tulo, no pr��logo e na lei de confirma����o. Das ‘Ordena����es’, sucessivas edi����es foram publicadas inicialmente pelo Mosteiro de S. Vicente, datadas de 1636, 1695, 1708, 1727 e 1747, e depois pela Universidade de Coimbra. A cronologia das reimpress��es leva a crer que a obra publicada em 1727, composta por cinco livros organizados em tr��s volumes, trata-se da quinta edi����o. Como no C��digo filipino e nas impress��es anteriores dessas ‘Ordena����es’, o primeiro livro cont��m o regimento dos magistrados e oficiais de justi��a; o segundo, as isen����es e privil��gios da Igreja; o terceiro, o processo civil; o quarto, as leis do Direito Civil, o especialmente quanto ��s propriedades; e o quinto, as leis penais e o processo criminal, contendo como subsidiarias o Direito Romano e o Can��nico. Das edi����es existentes a publicada em 1717 �� conhecida corno Vicentina e foi mandada publicar com todo luxo e magnific��ncia pelo Rei D. Jo��o V. Ao contr��rio das anteriores, esta edi����o totaliza seis volumes, em vista da agrega����o de dois volumes de repert��rio das mat��rias e um volume de ap��ndice.

Ordena����es, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. Jo��o IV

Compila����o de leis vigentes em Portugal e no Brasil, instituidas no reinado de Felipe II da Espanha, e publicadas por Felipe III. O primeiro livro cont��m os regimentos dos magistrados e oficiais de justi��a. Ao segundo adicionaram-se as isen����es e privilegios concedidos ao clero. No terceiro, inseriu-se a nova ordem do processo civil. Tiveram vig��ncia no Brasil at�� o fim de 1916, quando come��ou a vigorar o C��digo Civil.

Repertorio das ordena����es, e leys do reyno de Portugal novamente correcto : accrescentado com muitas conclus��es tiradas das mesmas ordena����es, e com hum novo index no fim delle das materias das collec����es, que se ajunt��r��o aos livros da ordena��a�� novamente impressa : illustrado com copiosas remiss��es dos doutores, concordia das ordena����es, leys extravagantes, decretos reaes, e assentos da rela����o, que se tem expedido, e feito desde a nova compila����o das ordena����es, e com muitas notas de casos praticos, e arestos, que deixar��o apontados nas suas ordena����es alguns grandes ministros deste reyno

Sob p�� de imprenta: "Com as licen��as necessarias, e privilegio real".

Codigo Philippino, ou, Ordena����es e leis do Reino de Portugal : recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I

As Ordena����es Filipinas resultaram da reforma feita por Felipe II da Espanha (Felipe I de Portugal), ao C��digo Manuelino, durante o per��odo da Uni��o Ib��rica. Continuou vigindo em Portugal ao final da Uni��o, por confirma����o de D. Jo��o IV. At�� a promulga����o do primeiro C��digo Civil brasileiro, em 1916, estiveram tamb��m vigentes no Brasil. Blake informa que esta �� a primeira edi����o brasileira deste c��digo.

A influ��ncia das ordena����es portuguesas e espanhola na forma����o do direito brasileiro do primeiro imp��rio

Tese apresentada ao Departamento de Pos Grado Ci��ncias Jur��dicas Y Sociales da Universidad Del Museo Social Argentino

Repertorio dos cinquo livros das Ordena����es do Senhor Rey D. Manuel, com addi����es das leys extravagantes : dirigido ao muito Illustre Senhor Dom Francisco Coutinho, Conde do Redondo, regedor da justi��a deste reino / per o licenciado Duarte Nunez do Li��o, Procurador da Casa da Sopprica����o

As ‘Ordena��oens do Senhor Rey D. Manuel’, conhecidas como Manuelinas, foram promulgadas, pela primeira vez, em 1514. Posteriormente, o rei mandou que esta edi����o fosse destru��da, sendo substitu��da pela segunda e definitiva edi����o de 1521. Esta edi����o diferencia-se da primeira pela inclus��o de muitas outras leis e ordena����es pelo n��mero de t��tulos, pela subst��ncia da legisla����o, pela ordem e disposi����o das mat��rias e pelo pr��logo. O trabalho de organiza����o deveu-se ao Chanceler-Mor Rui de Gr�� e ao Desembargador Crist��v��o Esteves, principalmente. Em seu plano geral, as novas ‘Ordena��oens’, embora redigidas em estilo mais conciso e decretat��rio, seguem o ‘C��digo Afonsino’, seu predecessor. Divergem desse c��digo apenas na omiss��o de certas disposi����es que, na ��poca, j�� haviam caducado e na introdu����o de outras provid��ncias adotadas no decurso dos sessenta anos de intervalo entre as duas compila����es. Em 1560, Duarte Nunes do Le��o organizou e dirigiu a elabora����o do ‘Repert��rio dos cinquo livros das Ordena����es do Senhor Rey D. Manuel, com addi����es das leys extravagantes’, complementando a cole����o j�� existente

Ordena��oens do Senhor Rey D. Manuel

Comp��em-se de leis e ordena����es do Rei Dom Manuel que t��m certa semelhan��a com o C��digo Afonsino, embora mais conciso e decretat��rio. A parte 1 apresenta a legisla����o antiga.

Ordena��oens do Senhor Rey D. Affonso V

Sobre esta obra Inoc��ncio informa que a compila����o ocorrida por ordem do Rei D. Jo��o I e seu filho D. Duarte esteve a cargo, inicialmente, de Jo��o Mendes e, posteriormente, de Rui Fernandes. Entretanto, sua conclus��o s�� ocorreu no reinado de D. Afonso V, a 17 de julho de 1446, acrescida de revis��es e aperfei��oada por uma junta composta pelo mesmo Rui Fernandes, por Lopo Vasques, corregedor de Lisboa, e por Lu��z Martins e Fern��o Rodrigues, desembargadores do rei. Finalmente conclu��da , a compila����o recebeu a denomina����o de C��digo ou Ordena��oens do Senhor Rey D. Affonso V, que, ap��s ficar por alguns s��culos quase desconhecida, foi publicada pela primeira vez em Coimbra, em 1792, por mandado e dilig��ncia de D. Francisco Rafael de Castro, ent��o reitor e reformador da universidade. A dire����o e a responsabilidade pela impress��o foram confiadas a Joaquim Correa da Silva, autor do pref��cio que aparece no in��cio do Tomo I. A obra reveste-se de grande import��ncia devido �� grande utilidade que apresenta para os estudos da jurisprud��ncia, da hist��ria de Portugal, da filologia e para o conhecimento do idioma portugu��s.

Avalia����o do impacto da rigidez e da flexibiliza����o normativa, no ��mbito do governo federal, sobre a efici��ncia dos processos de aquisi����o e contrata����o

Governmental acquisitions, in Brazil, must be proceeded, as a rule, by means of licitation. Though this principle became constitutional rule only from 1988's Constitution, its existence in Brazilian legal system retraces century XV: by that time, the Filipinas Ordinations ruled it in one only law article. Since then, several rules of law had been incorporated to the Brazilian governmental acquirement system, especially during century XX, hardening the procedures and restricting public manager's discritionarity. Current governmental acquirement system was instituted by the Law nº 8,666/1993, which, however, did not disrupt previous system: with few innovations and more restrictions, it only copied the instruments in the system of the Decree nº 2,300/1986 and previous ones. In its original text, Law nº 8,666/1993 had three licitation procedures for acquisitions - concorr��ncia, tomada de pre��os, convite - and the exceptional procedures - dispensa and inexigibilidade. Once revealed itself a rigid system, several measures were implemented in order to make it more flexible, having for objectives celerity and price reduction, from discrete alterations of articles of laws to the creation of preg��o as a new licitation procedure - initially, there was only the preg��o presencial, proceeded face to face - and no longer, the preg��o eletr��nico, proceeded through web. This research focuses the analysis of the impact of the rigidity / flexibility on Government acquirement system. Despite specialized literature, studies carried through for governmental agencies and state publicity praises the results reached with the use of the preg��o eletr��nico, the analyses that lead to such conclusion are based on questionable premises. The studies on the efficiency of the preg��o eletr��nico restrict this concept to its economic dimension, interpreting it as costs reduction. Beyond, the methodology of analysis of this cost reduction has for reference hypothetical values which are also defined by random standards. Here it is, therefore, the objective of this study: to analyze, from the perception of the public managers, the relation between flexibility or rigidity of a procedure and its efficiency, under a multidimensional perspective - taking into consideration, beyond the prices gotten for objects, the time of transaction, the quality of objects and the security of the procedure. From the answers to the questionnaires applied to licitation managers and to members of licitations permanent commissions it was raisen three kinds of information: descriptive data concerning to the ordinal or nominal variables, extracted from the analysis of the objective fields of the questionnaire; not-structuralized, extracted directly from the subjective fields of the questionnaire; e, finally, treated data, extracted from the hypotheses formulated in the research and statistically analyzed. The reflections on the information allowed concluding that the acquirement governmental procedures flexibility extends its efficiency. Restricted the analysis to the preg��o eletr��nico, it is concluded that it is more efficient under the economic and time perspectives, in relation to the classic procedures; however, under the perspective of the security it does not significantly differs from those; under the qualitative perspective, it is less efficient than the classic procedures, implying in the reduction of the quality of acquired or contracted objects.

Teias de caridade e o lugar social dos expostos da Freguesia de Nª Srª da Apresenta����o: capitania do Rio Grande do Norte, s��culo XVIII

The abandonment of newborn children is a reality nowadays. This reality enables us to discuss this issue in other temporalities, in all kinds of societies. Thus, this work aims to demonstrate how the population that lived at Freguesia de Nossa Senhora da Apresenta����o, a civil parish at a Rio Grande do Norte captaincy, socially placed the abandoned newborn during in the eighteenth century. These newborn were called exposed ones at the time and were inserted in a regional Exposed Circle. The research also discussed how the local Council assembly sheltered these newborn. For research development the following manuscript documents were used: baptism, wedding and demise documents at Freguesia de Nossa Senhora da Apresenta����o as well as the first Book of Records if the matrix church at this civil parish. The research also considered the terms of the Council assembly. Some printed documents were used such as Philippine Ordainments, the First Constitutions of the Archbishop in 1707 including the Lunario contents as well as texts from Andr�� Jo��o Antonil and Henry Koster. In the analysis reference work related to Social History was used. Thus, it is possible confirm that there was construction of socially accepted places for these exposed on behalf of the colonist at the region

Mudan��as lexicais no direito de fam��lia brasileiro: necessidade jur��dica e evolu����o ling����stica

Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient��fico e Tecnol��gico (CNPq)

Balanza m��trica, �� sea Igualdad de las pesas y medidas legales de Castilla, las de las cuarenta y nueve provincias de Espa��a, sus posesiones de Ultramar, isla de Cuba, Puerto-Rico y Filipinas, y las de Francia, Inglaterra y Portugal : todas con el sistema m��trico y viceversa ... /

Mode of access: Internet.

Collec����o da legisla����o portugueza : desde a ultima compila����o das ordena����es

"Com licen��a da meza do desembargo do Pa��o'

Auxiliar jurídico : apendice às ordenac��ões filipinas /

Facsimile reprint of: Auxiliar juridico, servindo de appendice a decima quarta edicao do Codigo Philippino ... / por Candido Mendes de Almeida. Rio de Janeiro : Typ. de Instituto Philomathico, 1869.

Processos de integra����o de normas e pr��ticas nos campos da assist��ncia e da sa��de (Portugal, s��culos XVI-XVIII)

Dentre as iniciativas pol��ticas conducentes �� cria����o do Estado Moderno, contam-se as que procuraram tornar a administra����o central e local mais eficaz e melhor conhecer o territ��rio e integr��-lo juridicamente, objetivos para os quais os monarcas mobilizaram v��rios recursos. Neste processo salientam-se, em Portugal, na s��ntese de Margarida Sobral Neto, a reorganiza����o das estruturas centrais do Estado, a publica����o das Ordena����es Manuelinas, a reforma dos forais, o regimento das sisas e, em 1520, a cria����o do of��cio de correio-mor. Na senda de trabalhos anteriores, reafirma-se neste texto que a Coroa utilizou as pol��ticas de assist��ncia com id��nticos prop��sitos de centraliza����o e hegemonia do poder r��gio. Partindo da documenta����o das miseric��rdias inventariada no primeiro volume dos Portugaliae Monumenta Misericordiarum, procurar-se observar a assist��ncia e a sa��de como ve��culos de transmiss��o dos signos reais e de valores e modos de proceder, que n��o s�� ajudaram a colmatar as fragilidades da incipiente burocracia como permitiram aos monarcas alcan��ar ��reas aonde aquela dificilmente chegaria.